Classificação fiscal é o processo de determinar o código NCM correto de uma mercadoria, aplicando as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado, as notas de seção e de capítulo e as notas explicativas.
Entenda em detalhes
A classificação é responsabilidade do importador ou exportador e depende das características técnicas do produto: composição, função, forma de apresentação e uso.
Em caso de dúvida, é possível formular consulta à Receita Federal, cuja resposta vincula a administração em relação ao consulente.
Classificação fiscal no FlashComex
A IA do FlashComex propõe a classificação com a fundamentação para que um especialista revise e aprove.
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