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Glossário

Glossário de comércio exterior

40 termos de importação e exportação explicados de forma direta, organizados por tema.

Aduana

DUIMPDeclaração Única de Importação
A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento eletrônico que reúne as informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, fiscais e logísticas de uma importação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela substitui a DI e a DSI no novo processo de importação brasileiro.
DIDeclaração de Importação
A DI (Declaração de Importação) é o documento eletrônico registrado no Siscomex que formaliza o despacho aduaneiro de importação no modelo anterior ao Portal Único. Ela vem sendo substituída gradualmente pela DUIMP.
DU-EDeclaração Única de Exportação
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é o documento eletrônico que formaliza o despacho aduaneiro de exportação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela substituiu o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação.
Portal Único SiscomexPortal Único de Comércio Exterior
O Portal Único de Comércio Exterior é a plataforma do governo federal que concentra, em um único ponto de entrada, as declarações, licenças e controles das operações de importação e exportação do Brasil.
SiscomexSistema Integrado de Comércio Exterior
O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é o sistema informatizado do governo brasileiro para registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
Catálogo de produtos
O catálogo de produtos é o módulo do Portal Único em que o importador cadastra previamente cada mercadoria, com descrição, NCM e atributos estruturados. Os itens do catálogo são reutilizados nas declarações de importação.
LPCOLicenças, Permissões, Certificados e Outros documentos
LPCO é o módulo do Portal Único que concentra os pedidos de licenças, permissões, certificados e outros documentos exigidos por órgãos anuentes nas operações de importação e exportação.
LILicença de Importação
A LI (Licença de Importação) é a autorização exigida para importar mercadorias sujeitas a controle administrativo. Dependendo do produto, ela precisa ser obtida antes do embarque no exterior ou antes do registro da declaração.
Órgãos anuentes
Órgãos anuentes são os órgãos e entidades públicas que precisam autorizar a importação ou a exportação de determinadas mercadorias, como Anvisa, Mapa, Inmetro, Ibama e Exército.
RadarHabilitação para operar no comércio exterior
Radar é o nome pelo qual é conhecida a habilitação concedida pela Receita Federal para que uma empresa ou pessoa física opere no comércio exterior e acesse o Siscomex.
Despacho aduaneiro
Despacho aduaneiro é o procedimento pelo qual a aduana verifica a exatidão dos dados declarados pelo importador ou exportador em relação à mercadoria, aos documentos e à legislação, para então autorizar a entrada ou a saída do bem.
Desembaraço aduaneiro
Desembaraço aduaneiro é o ato final do despacho, em que a autoridade aduaneira registra a conclusão da conferência e autoriza a entrega da mercadoria ao importador ou o seu embarque para o exterior.
Canal de parametrização
Canal de parametrização é o nível de conferência atribuído pela aduana a uma declaração de importação após o registro. Os canais são verde, amarelo, vermelho e cinza.

Fiscal

NCMNomenclatura Comum do Mercosul
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de oito dígitos que classifica todas as mercadorias que entram, saem ou circulam no Brasil. Os seis primeiros dígitos seguem o Sistema Harmonizado internacional, e os dois últimos são desdobramentos do Mercosul.
Classificação fiscal
Classificação fiscal é o processo de determinar o código NCM correto de uma mercadoria, aplicando as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado, as notas de seção e de capítulo e as notas explicativas.
Sistema Harmonizado (SH)Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
O Sistema Harmonizado (SH) é a nomenclatura internacional de mercadorias mantida pela Organização Mundial das Aduanas. Ele padroniza os seis primeiros dígitos dos códigos usados pela maioria dos países para classificar produtos.
Valor aduaneiro
Valor aduaneiro é a base de cálculo do Imposto de Importação. Em regra, corresponde ao valor da transação da mercadoria acrescido do frete e do seguro internacionais e de despesas até o local de entrada no país.
Imposto de Importação (II)
O Imposto de Importação (II) é o tributo federal que incide sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil. Ele é calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquota definida pela NCM do produto.
Custo de importaçãoLanded cost
Custo de importação, ou landed cost, é o custo total de uma mercadoria importada colocada no destino: preço do produto, frete e seguro internacionais, tributos, taxas, armazenagem, serviços e transporte interno.
AFRMMAdicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) é a contribuição cobrada sobre o valor do frete aquaviário na descarga de mercadorias em portos brasileiros.
Numerário
Numerário é o valor que o importador ou exportador adianta ao despachante ou à trading para o pagamento de tributos, taxas e despesas de um processo de comércio exterior.

Documentos

Commercial invoiceFatura comercial
A commercial invoice, ou fatura comercial, é o documento emitido pelo exportador que formaliza a venda internacional. Ela descreve as mercadorias, as quantidades, os preços, o Incoterm e as condições de pagamento.
Packing listRomaneio de carga
O packing list, ou romaneio de carga, é o documento que detalha como a mercadoria foi embalada: volumes, conteúdo de cada um, pesos bruto e líquido, dimensões e marcações.
BLBill of Lading (conhecimento de embarque marítimo)
O BL (Bill of Lading) é o conhecimento de embarque marítimo. Ele funciona como contrato de transporte, recibo da carga emitido pelo transportador e título que representa a mercadoria.
AWBAir Waybill (conhecimento de embarque aéreo)
O AWB (Air Waybill) é o conhecimento de embarque aéreo. Ele comprova o contrato de transporte entre o embarcador e a companhia aérea e acompanha a carga da origem ao destino.
Certificado de origem
O certificado de origem é o documento que comprova o país de origem da mercadoria. Ele permite ao importador usufruir de preferências tarifárias previstas em acordos comerciais.

Logística

IncotermsInternational Commercial Terms
Incoterms são os termos padronizados pela Câmara de Comércio Internacional que definem, em um contrato de compra e venda internacional, quem é responsável por transporte, seguro, desembaraço e riscos em cada trecho. A versão Incoterms 2020 tem onze termos.
CE MercanteConhecimento Eletrônico do Sistema Mercante
O CE Mercante é o número que identifica o conhecimento de embarque marítimo no Sistema Mercante, usado pelo governo para controlar a carga aquaviária e a arrecadação do AFRMM.
DemurrageSobre-estadia de contêiner
Demurrage é a cobrança feita pelo armador quando o contêiner não é devolvido dentro do prazo livre combinado, o free time. O valor é cobrado por dia e por contêiner e costuma aumentar em faixas progressivas.
Detention
Detention é a cobrança pelo uso do contêiner além do prazo livre fora do terminal. No Brasil, o termo é usado com mais frequência na exportação, para o período entre a retirada do contêiner vazio e a entrega do contêiner cheio para embarque.
Free time
Free time é o período livre de cobrança concedido pelo armador para o uso do contêiner, ou pelo terminal para a armazenagem da carga. Encerrado o free time, começam as cobranças de demurrage, detention ou armazenagem.
FCL e LCLFull Container Load e Less than Container Load
FCL (Full Container Load) é o embarque em que um único embarcador utiliza o contêiner inteiro. LCL (Less than Container Load) é o embarque de carga fracionada, consolidada com cargas de outros embarcadores no mesmo contêiner.
NVOCCNon-Vessel Operating Common Carrier
NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier) é o transportador marítimo que não opera navios próprios. Ele compra espaço dos armadores, consolida cargas de vários embarcadores e emite o próprio conhecimento de embarque, o House BL.
Freight forwarderAgente de carga
Freight forwarder, ou agente de carga, é a empresa que organiza o transporte internacional em nome do importador ou exportador: contrata o frete, coordena coleta e entrega, cuida da documentação de embarque e acompanha a carga.
Follow-up de comércio exterior
Follow-up é o acompanhamento contínuo de um processo de importação ou exportação, etapa por etapa, com a atualização de status para as áreas internas e para o cliente.

Regimes

Ex-tarifário
Ex-tarifário é o mecanismo que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações quando não há produção nacional equivalente.
Drawback
Drawback é o regime aduaneiro especial que suspende ou isenta os tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno para a produção de bens destinados à exportação.
Admissão temporária
Admissão temporária é o regime aduaneiro especial que permite a entrada de bens no país por prazo determinado, com suspensão total ou pagamento proporcional dos tributos, desde que sejam reexportados ao final.
Entreposto aduaneiro
Entreposto aduaneiro é o regime especial que permite armazenar mercadoria em recinto alfandegado com suspensão do pagamento dos tributos, até que ela seja nacionalizada, reexportada ou receba outra destinação.
OEAOperador Econômico Autorizado
OEA (Operador Econômico Autorizado) é a certificação concedida pela Receita Federal a empresas da cadeia de comércio exterior que comprovam baixo risco em segurança da carga e em conformidade aduaneira. Em troca, recebem benefícios de agilidade e previsibilidade.