Glossário
Glossário de comércio exterior
40 termos de importação e exportação explicados de forma direta, organizados por tema.
Aduana
- DUIMPDeclaração Única de Importação
- A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento eletrônico que reúne as informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, fiscais e logísticas de uma importação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela substitui a DI e a DSI no novo processo de importação brasileiro.
- DIDeclaração de Importação
- A DI (Declaração de Importação) é o documento eletrônico registrado no Siscomex que formaliza o despacho aduaneiro de importação no modelo anterior ao Portal Único. Ela vem sendo substituída gradualmente pela DUIMP.
- DU-EDeclaração Única de Exportação
- A DU-E (Declaração Única de Exportação) é o documento eletrônico que formaliza o despacho aduaneiro de exportação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela substituiu o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação.
- Portal Único SiscomexPortal Único de Comércio Exterior
- O Portal Único de Comércio Exterior é a plataforma do governo federal que concentra, em um único ponto de entrada, as declarações, licenças e controles das operações de importação e exportação do Brasil.
- SiscomexSistema Integrado de Comércio Exterior
- O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é o sistema informatizado do governo brasileiro para registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
- Catálogo de produtos
- O catálogo de produtos é o módulo do Portal Único em que o importador cadastra previamente cada mercadoria, com descrição, NCM e atributos estruturados. Os itens do catálogo são reutilizados nas declarações de importação.
- LPCOLicenças, Permissões, Certificados e Outros documentos
- LPCO é o módulo do Portal Único que concentra os pedidos de licenças, permissões, certificados e outros documentos exigidos por órgãos anuentes nas operações de importação e exportação.
- LILicença de Importação
- A LI (Licença de Importação) é a autorização exigida para importar mercadorias sujeitas a controle administrativo. Dependendo do produto, ela precisa ser obtida antes do embarque no exterior ou antes do registro da declaração.
- Órgãos anuentes
- Órgãos anuentes são os órgãos e entidades públicas que precisam autorizar a importação ou a exportação de determinadas mercadorias, como Anvisa, Mapa, Inmetro, Ibama e Exército.
- RadarHabilitação para operar no comércio exterior
- Radar é o nome pelo qual é conhecida a habilitação concedida pela Receita Federal para que uma empresa ou pessoa física opere no comércio exterior e acesse o Siscomex.
- Despacho aduaneiro
- Despacho aduaneiro é o procedimento pelo qual a aduana verifica a exatidão dos dados declarados pelo importador ou exportador em relação à mercadoria, aos documentos e à legislação, para então autorizar a entrada ou a saída do bem.
- Desembaraço aduaneiro
- Desembaraço aduaneiro é o ato final do despacho, em que a autoridade aduaneira registra a conclusão da conferência e autoriza a entrega da mercadoria ao importador ou o seu embarque para o exterior.
- Canal de parametrização
- Canal de parametrização é o nível de conferência atribuído pela aduana a uma declaração de importação após o registro. Os canais são verde, amarelo, vermelho e cinza.
Fiscal
- NCMNomenclatura Comum do Mercosul
- A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de oito dígitos que classifica todas as mercadorias que entram, saem ou circulam no Brasil. Os seis primeiros dígitos seguem o Sistema Harmonizado internacional, e os dois últimos são desdobramentos do Mercosul.
- Classificação fiscal
- Classificação fiscal é o processo de determinar o código NCM correto de uma mercadoria, aplicando as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado, as notas de seção e de capítulo e as notas explicativas.
- Sistema Harmonizado (SH)Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
- O Sistema Harmonizado (SH) é a nomenclatura internacional de mercadorias mantida pela Organização Mundial das Aduanas. Ele padroniza os seis primeiros dígitos dos códigos usados pela maioria dos países para classificar produtos.
- Valor aduaneiro
- Valor aduaneiro é a base de cálculo do Imposto de Importação. Em regra, corresponde ao valor da transação da mercadoria acrescido do frete e do seguro internacionais e de despesas até o local de entrada no país.
- Imposto de Importação (II)
- O Imposto de Importação (II) é o tributo federal que incide sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil. Ele é calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquota definida pela NCM do produto.
- Custo de importaçãoLanded cost
- Custo de importação, ou landed cost, é o custo total de uma mercadoria importada colocada no destino: preço do produto, frete e seguro internacionais, tributos, taxas, armazenagem, serviços e transporte interno.
- AFRMMAdicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
- O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) é a contribuição cobrada sobre o valor do frete aquaviário na descarga de mercadorias em portos brasileiros.
- Numerário
- Numerário é o valor que o importador ou exportador adianta ao despachante ou à trading para o pagamento de tributos, taxas e despesas de um processo de comércio exterior.
Documentos
- Commercial invoiceFatura comercial
- A commercial invoice, ou fatura comercial, é o documento emitido pelo exportador que formaliza a venda internacional. Ela descreve as mercadorias, as quantidades, os preços, o Incoterm e as condições de pagamento.
- Packing listRomaneio de carga
- O packing list, ou romaneio de carga, é o documento que detalha como a mercadoria foi embalada: volumes, conteúdo de cada um, pesos bruto e líquido, dimensões e marcações.
- BLBill of Lading (conhecimento de embarque marítimo)
- O BL (Bill of Lading) é o conhecimento de embarque marítimo. Ele funciona como contrato de transporte, recibo da carga emitido pelo transportador e título que representa a mercadoria.
- AWBAir Waybill (conhecimento de embarque aéreo)
- O AWB (Air Waybill) é o conhecimento de embarque aéreo. Ele comprova o contrato de transporte entre o embarcador e a companhia aérea e acompanha a carga da origem ao destino.
- Certificado de origem
- O certificado de origem é o documento que comprova o país de origem da mercadoria. Ele permite ao importador usufruir de preferências tarifárias previstas em acordos comerciais.
Logística
- IncotermsInternational Commercial Terms
- Incoterms são os termos padronizados pela Câmara de Comércio Internacional que definem, em um contrato de compra e venda internacional, quem é responsável por transporte, seguro, desembaraço e riscos em cada trecho. A versão Incoterms 2020 tem onze termos.
- CE MercanteConhecimento Eletrônico do Sistema Mercante
- O CE Mercante é o número que identifica o conhecimento de embarque marítimo no Sistema Mercante, usado pelo governo para controlar a carga aquaviária e a arrecadação do AFRMM.
- DemurrageSobre-estadia de contêiner
- Demurrage é a cobrança feita pelo armador quando o contêiner não é devolvido dentro do prazo livre combinado, o free time. O valor é cobrado por dia e por contêiner e costuma aumentar em faixas progressivas.
- Detention
- Detention é a cobrança pelo uso do contêiner além do prazo livre fora do terminal. No Brasil, o termo é usado com mais frequência na exportação, para o período entre a retirada do contêiner vazio e a entrega do contêiner cheio para embarque.
- Free time
- Free time é o período livre de cobrança concedido pelo armador para o uso do contêiner, ou pelo terminal para a armazenagem da carga. Encerrado o free time, começam as cobranças de demurrage, detention ou armazenagem.
- FCL e LCLFull Container Load e Less than Container Load
- FCL (Full Container Load) é o embarque em que um único embarcador utiliza o contêiner inteiro. LCL (Less than Container Load) é o embarque de carga fracionada, consolidada com cargas de outros embarcadores no mesmo contêiner.
- NVOCCNon-Vessel Operating Common Carrier
- NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier) é o transportador marítimo que não opera navios próprios. Ele compra espaço dos armadores, consolida cargas de vários embarcadores e emite o próprio conhecimento de embarque, o House BL.
- Freight forwarderAgente de carga
- Freight forwarder, ou agente de carga, é a empresa que organiza o transporte internacional em nome do importador ou exportador: contrata o frete, coordena coleta e entrega, cuida da documentação de embarque e acompanha a carga.
- Follow-up de comércio exterior
- Follow-up é o acompanhamento contínuo de um processo de importação ou exportação, etapa por etapa, com a atualização de status para as áreas internas e para o cliente.
Regimes
- Ex-tarifário
- Ex-tarifário é o mecanismo que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações quando não há produção nacional equivalente.
- Drawback
- Drawback é o regime aduaneiro especial que suspende ou isenta os tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno para a produção de bens destinados à exportação.
- Admissão temporária
- Admissão temporária é o regime aduaneiro especial que permite a entrada de bens no país por prazo determinado, com suspensão total ou pagamento proporcional dos tributos, desde que sejam reexportados ao final.
- Entreposto aduaneiro
- Entreposto aduaneiro é o regime especial que permite armazenar mercadoria em recinto alfandegado com suspensão do pagamento dos tributos, até que ela seja nacionalizada, reexportada ou receba outra destinação.
- OEAOperador Econômico Autorizado
- OEA (Operador Econômico Autorizado) é a certificação concedida pela Receita Federal a empresas da cadeia de comércio exterior que comprovam baixo risco em segurança da carga e em conformidade aduaneira. Em troca, recebem benefícios de agilidade e previsibilidade.